Termos e Condições - Atlas Solutions

Acordo Legal e Natureza Vinculante

Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculante entre você (o "Cliente" ou "Usuário") e a Atlas Solutions. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido, compreendido e concordado em ficar vinculado a estes termos.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos e Condições, não deve utilizar nossos serviços. Este documento complementa nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade, que devem ser lidos em conjunto.

1. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Requisitos de Conduta

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

1. Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante todo o relacionamento
2. Manter a confidencialidade de qualquer informação sensível compartilhada
3. Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo leis fiscais e financeiras
4. Notificar-nos imediatamente sobre mudanças significativas em sua situação financeira
5. Comunicar-se de maneira respeitosa e profissional com nossa equipe

Atividades Proibidas

É estritamente proibido:

✗ Usar nossos serviços para atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro ou evasão fiscal
✗ Fornecer informações falsas ou enganosas sobre sua identidade ou situação financeira
✗ Tentar manipular ou influenciar indevidamente nossas recomendações
✗ Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
✗ Usar nossos serviços de forma que possa prejudicar outros clientes ou nossa reputação

Conformidade Legal

Você é responsável por garantir que o uso de nossos serviços esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis em sua jurisdição. Isso inclui, mas não se limita a, leis fiscais, regulamentações financeiras e requisitos de divulgação.

Obrigações de Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Atlas Solutions de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de sua violação destes termos ou uso indevido de nossos serviços.

2. Responsabilidades e Garantias

Isenção de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Embora nos esforcemos para fornecer assessoria de alta qualidade:

• Não garantimos resultados específicos de investimento ou retornos financeiros
• Não garantimos que nossos serviços sejam sempre disponíveis, precisos ou livres de erros
• Não garantimos que investimentos recomendados alcançarão objetivos específicos
• Todo investimento envolve riscos, incluindo perda potencial de capital

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Atlas Solutions não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de investimento, mesmo quando baseadas em nossas recomendações
• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza
• Perdas decorrentes de eventos fora de nosso controle, incluindo volatilidade de mercado
• Interrupções de serviço, erros técnicos ou perda de dados

Exclusão de Danos Consequenciais

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados ou outros danos consequenciais, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Cláusula de Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso na execução de nossas obrigações devido a circunstâncias fora de nosso controle razoável, incluindo eventos naturais, pandemias, ações governamentais, crises financeiras ou falhas de infraestrutura.

3. Disposições Legais e Resolução de Disputas

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Questões específicas incluem:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Código de Defesa do Consumidor
• Regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Outras leis e regulamentações do mercado financeiro brasileiro

Procedimentos de Resolução de Disputas

Em caso de qualquer disputa decorrente destes termos:

1. Negociação direta: As partes devem primeiro tentar resolver a disputa através de negociação amigável
2. Mediação: Se a negociação falhar, as partes podem concordar em submeter a disputa à mediação
3. Arbitragem ou litígio: Como último recurso, disputas serão resolvidas através de arbitragem ou nos tribunais competentes de São Paulo, SP

Cláusula de Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por uma válida que mais se aproxime da intenção original.

Política de Modificação de Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento:

• Mudanças significativas serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência
• Notificações serão enviadas por e-mail e publicadas em nosso site
• O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos
• Você pode encerrar o relacionamento se não concordar com as mudanças

Acordo Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade, Termos de Serviço e quaisquer acordos específicos de serviço, constituem o acordo integral entre você e a Atlas Solutions, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou verbais.

4. Informações Adicionais Importantes

Avisos de Investimento

É fundamental compreender que:

• Investimentos passados não garantem resultados futuros
• Todos os investimentos envolvem riscos, incluindo perda total do capital investido
• Você é responsável pelas decisões finais de investimento
• Deve consultar profissionais adicionais (contadores, advogados) conforme necessário

Cessão e Transferência

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Reservamos o direito de ceder nossos direitos a qualquer sucessor de nossos negócios.

Contato e Comunicações

Para questões sobre estes Termos e Condições ou para reportar violações:

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 11 3074 8592

Endereço: Rua Funchal, 418, São Paulo, SP 04551-060